Associação Paulista de Cineastas - APACI e Associação Brasileira de Cineastas – ABRACI/RJ, as duas maiores associações de realizadores do país, enviaram à ANCINE representação conjunta defendendo mudanças na maneira como a agência regula a Cota de Tela.

As associações propõem que a Cota de Tela – extinta no governo Bolsonaro e reinstituída pela Lei no 14.814/24 – passe a funcionar no Regime de Metas. Assim, a Cota de Tela Média atual, de 14,3%, deve ter aumento mínimo de dez por cento no ano que vem, 15,7%. Esse crescimento progressivo deve continuar nos próximos dez anos, até que os filmes brasileiros ocupem mais de 35% das sessões nas salas de exibição, para que nossa produção independente se torne economicamente sustentável, como já foi no passado.

Assim como em outros países, a Cota de Tela é ferramenta fundamental para a conquista de nosso próprio mercado cinematográfico. Uma presença vigorosa de nosso audiovisual na formação da identidade do público é essencial para o desenvolvimento de nosso país, cultura e sociedade. Entretanto, desde a fundação da ANCINE, a Cota de Tela teve sua aplicação desvirtuada por uma flutuação conjuntural, em prejuízo de sua função maior – a de “promover a auto-sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional”.

Da mesma forma, é imprescindível que o cumprimento da Cota de Tela seja o mesmo para todas sessões e horários – pois a qualidade do cumprimento da Cota afeta seu resultado. A leniência a esse respeito leva muitos cinemas, submissos a grandes distribuidoras estrangeiras, a programarem os filmes nacionais em dias e horários de menor frequência de público, diminuindo sua rentabilidade. Não é admissível que a Cota seja uma às três da tarde e outra às sete da noite, ou diferente, nos dias comuns, dos feriados e fins de semana.

Com a pressão desproporcional dos lançamentos internacionais, filmes brasileiros são “canibalizados” no circuito comercial e é frequente sua retirada de cartaz antes que atinjam seu pleno potencial de público. Por isso também é urgente a regulação da Regra da Dobra, para manter em cartaz filmes nacionais que apresentem público igual ou superior à média da sessão na sala. Cota e Dobra são mecanismos que se completam, historicamente foi sua combinação que propiciou um ciclo virtuoso de aumento de nossa participação no mercado – uma garantindo espaço e a outra a permanência em cartaz.

Junto a esses pontos principais, os cineastas propuseram medidas complementares, para o aumento de nossa participação no mercado. Com um parque exibidor que, embora ainda insuficiente para as dimensões de nosso território e população, está entre os maiores do mundo, não podemos repetir a fracassada receita de primeiro deixar crescer o bolo para depois reparti-lo. Nosso cinema não pode continuar sendo tratado como estrangeiro dentro de nosso próprio país, ou seremos colonizados eternamente. O aumento da participação dos filmes brasileiros no nosso circuito de salas, além de economicamente fundamental para a sustentabilidade de nossa indústria audiovisual, é uma questão cultural estratégica. Faz parte da construção e desenvolvimento de nosso imaginário e identidade nacional.