26 Maio 2020 | Fernanda Mendes

Semana agitada para indústria do audiovisual na Câmara dos Deputados

Duas Medidas Provisórias e um Projeto de Lei passarão por votação

Esta semana está bastante agitada em relação à indústria do audiovisual na Câmara dos Deputados. Hoje (26) está previsto para ser votado a MP 917/2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, adicionando mais 60 meses para o prazo final em que as salas de cinema devem adaptar suas estruturas com recursos de acessibilidade.

Segundo o Tela Viva, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou duas alterações à MP, sendo que uma propõe a extinção da Condecine, contribuição sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras audiovisuais com fins comerciais. Lembrando que a Condecine compõe 80% do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que se encontra paralisado desde o ano passado.

A outra emenda fala sobre a eliminação da obrigação que determina que toda e qualquer obra cinematográfica ou publicitária estrangeira só poderá ser veiculada ou transmitida no Brasil, em qualquer segmento de mercado, devidamente adaptada ao idioma português e após pagamento da Condecine.

Outra tramitação que ocorre na Câmara em relação a esse tributo, e que está recebendo emendas, é a MP 952/2020 que prorroga o prazo de pagamento do Fistel, da Condecine e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) pelas empresas de telecomunicação. A Medida já recebeu 136 emendas, sendo que pelo menos 19 têm como objeto a retirada da Condecine-Teles da lista de tributos devidos pelas operadoras de telecomunicações.

A partir do próximo dia 30 de maio, a MP tramitará em regime de urgência, pois completará 45 dias de publicação sem apreciação do legislativo.

Lembrando que em abril a desembargadora Ângela Maria Catão Alves aprovou o adiamento do pagamento da Condecine-Teles, mas logo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou a liminar.

Ainda nesta terça-feira também deve ser votado o Projeto de Lei 1075/2020, mais conhecido como Lei Emergencial da Cultura, que, entre outras coisas, propõe repasses de R$ 10 mil para centros culturais e modificações nos prazos de prestação de contas, pagamento de tributos, além da concessão de crédito a juro zero e com prazo de até três anos para pagamento. A proposta tem um custo estimado de R$ 3,6 bilhões, em que parte deste dinheiro viria do Fundo Nacional de Cultura e outra parte de recursos do Tesouro Nacional.