14 Junho 2017 | Vanessa Vieira

Aprovação de comissão leva proposta de prorrogação do RECINE para próximas instâncias

Novidade foi divulgada pela ANCINE

A proposta de prorrogação do RECINE (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) para que o benefício possa ser utilizado até 2019 foi aprovada pela Comissão Mista no Congresso, assim como a recomendação de que a Medida Provisória do audiovisual se torne lei. Dessa maneira, tanto a isenção fiscal para exibidores adquirirem tecnologia quanto para quem financiar a produção nacional se manteriam.

Publicidade fechar X

Assim, o Projeto de Lei de Conversão nº 18 passa a incluir emendas solicitadas pela Comissão e segue para aprovação na Câmara dos Deputados e do Senado.

"Precisamos agora assegurar a aprovação no plenário da Câmara e do Senado, conscientizando os parlamentares do valor estratégico destes benefícios para o país, que implicam um custo tributário muito pequeno em comparação aos ganhos obtidos na arrecadação. A manutenção destes dispositivos é vital para que o setor audiovisual continue mantendo os ritmos de crescimento e geração de empregos que temos vivenciado nos últimos anos", declarou Debora Ivanov, diretora-presidente em exercício da ANCINE, em comunicado oficial.

A agência entende o RECINE como um dos principais responsáveis pelo movimento de expansão do mercado exibidor e considera o financiamento da produção nacional bem-sucedido, merecendo, portanto, continuidade.

As datas para as votações do projeto ainda não foram divulgadas.

A princípio o RECINE encerraria sua ação ainda no início deste ano, mas teve seu prazo prorrogado até dezembro.